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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 30 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse nº 829953/2016, celebrado com o Ministério das Cidades, objetivando o repasse de recursos financeiros destinados às ações relativas ao Planejamento Urbano (Obras de Acessibilidade).
Data apresentação: 07/03/2017
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REQ 77 de 2017 - Requerimento

Ementa: Requer à Mesa Diretiva, autorização para a entrega de título honorífico à Distribuidora de Bebidas Gouveia, no Clube de Campo de Mogi das Cruzes, no dia 05 de maio de 2017, (ref. Decreto Legislativo n.º 005/17).
Data apresentação: 26/04/2017
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 458 de 2017 - Indicação

Ementa: Estudo para realização do Serviço de Tapa Buracos na Rua João Batista Monteiro, no Bairro Vila Pomar.
Data apresentação: 19/06/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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MOC 62 de 2017 - Moção

Ementa: Aplauso e congratulação para a Deputada Federal Keiko Ota pela iniciativa louvável do “Agosto Violeta”.
Data apresentação: 15/08/2017
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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IND 740 de 2017 - Indicação

Ementa: Ampliar nº de vagas reservadas para pessoa com deficiência no transporte coletivo com destino à AACD
Data apresentação: 16/10/2017
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IND 888 de 2017 - Indicação

Ementa: Roçagem e limpeza entorno do ponto de ônibus localizado na Avenida Francisco Ruiz. Vila da Prata.
Data apresentação: 18/12/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 31 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Convênio nº 046/2016 – SEPM/MUC, SICONV nº 839545/2016, celebrado com o Ministério da Justiça e Cidadania, representado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, objetivando o apoio ao projeto Capacitação dos Profissionais da R
Data apresentação: 07/03/2017
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REQ 78 de 2017 - Requerimento

Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Professor e Técnico Jaderson Don de Paula, pelos resultados alcançados no Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu 2017.
Data apresentação: 26/04/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 120 de 2017 - Requerimento

Ementa: Requer a Mesa Diretiva, sejam convidados os Secretários Municipais de Cultura, de Finanças, e de Assuntos Jurídicos, para que compareçam na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, no dia 22 de junho de 2017 (quinta-feira), às 16h00, para uma reunião públic
Data apresentação: 13/06/2017
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 82 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Executivo para alienar, por concorrência, os imóveis que especifica.
Data apresentação: 15/08/2017
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