Matérias Legislativas
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PLO 90 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição de Programa de Prevenção da Violência na Escolas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.Data apresentação: 22/08/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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REQ 221 de 2017 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Grupo Mogi News, pelos 25 anos sobe a Presidência de Sidney Antonio de Moraes, Diretor Presidente.Data apresentação: 24/10/2017
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REQ 3 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretiva a aplicação do Regime de Urgência Especial e a consequente inclusão do Projeto do Resolução n.º 004/17 na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 01/02/2017
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IND 164 de 2017 - Indicação
Ementa: Instalação de Rede de Coleta de Esgoto na Rua Augusto Regueiro na altura do número 2.124 até a Avenida Presidente Altino Arantes, no Bairro de Jundiapeba.Data apresentação: 20/03/2017
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PLO 49 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Afastamento de servidor público para exercício de mandato sindical.Data apresentação: 09/05/2017
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IND 496 de 2017 - Indicação
Ementa: “Limpeza de Área urbana” na Rua Expedicionário Francisco Antônio de Oliveira, ao Lado número 356, Bairro Jardim Esperança.Data apresentação: 03/07/2017
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PLO 91 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclusão da mensagem “Fiscalize o seu município”, nas impressões dos documentos da Prefeitura e no site oficial do Município.Data apresentação: 23/08/2017
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REQ 222 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 18 de outubro de 2017, quarta-feira.Data apresentação: 25/10/2017
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MOC 1 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo ao Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal, para que promovam estudos no sentido de corrigir a tabela do IR (Imposto de Renda) pelos índices de inflação acumulados.Data apresentação: 01/02/2017
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IND 165 de 2017 - Indicação
Ementa: Limpeza de área Urbana, também a possibilidade de Roçagem do mato, e Recapeamento Asfáltico da Rua Elias Pinheiro Nobre Nº 91, em frente ao CEIC MUNDO VIVO- Vila Rachel.Data apresentação: 20/03/2017
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