Matérias Legislativas
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IND 188 de 2017 - Indicação
Ementa: Regulamentação e efetiva implementação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).Data apresentação: 21/03/2017
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REQ 90 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a ordem, prazo e a previsão orçamentária para o pagamento de precatóriosData apresentação: 16/05/2017
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IND 518 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudos necessários, objetivando a Limpeza do Terreno e Construção/Substituição de pequena Ponte ou Estrutura mais segura que possibilite o acesso seguro dos Munícipes da Rua Projetada 2, em frente ao nº 30, Bairro Rodeio.Data apresentação: 04/07/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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MOC 75 de 2017 - Moção
Ementa: Repúdio ao decreto nº 9.147/2017, do Presidente Michel Temer, que Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados.Data apresentação: 29/08/2017
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MOC 95 de 2017 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações para Jaime Katumi Ito, por ter sido eleito Mister Terceira Idade do Estado de São Paulo, em 24 de outubro.Data apresentação: 31/10/2017
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PLO 12 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da criação de brigadas contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e vírus Zika, em equipamentos públicos, em empresas e estabelecimentos privados.Data apresentação: 01/02/2017
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IND 189 de 2017 - Indicação
Ementa: Limpeza de Área Urbana, da Rua Francisco Antônio de Oliveira Nº 356, ao lado da Praça da Juventude – Jardim Esperança.Data apresentação: 21/03/2017
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PLO 53 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualização de competência, atribuições e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município.Data apresentação: 16/05/2017
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IND 519 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudos necessários, objetivando Notificação do Proprietário para que efetue a Limpeza e Reforma da Calçada do Terreno localizado na altura do nº 21 da Rua Projetada 1, no bairro Rodeio.Data apresentação: 04/07/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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REQ 173 de 2017 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações aos Atletas Dirceu Pinto, Maciel Quadros e Guilherme Germano que esteve representando na Copa América de Bocha Adaptada.Data apresentação: 29/08/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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