Matérias Legislativas
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PLO 132 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da obtenção de Licença Ambiental de Operação e Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o funcionamento de postos de combustíveis no município e outras providências.Data apresentação: 25/10/2017
Autor(es):
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IND 14 de 2017 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Av. Presidente Getúlio Vargas, esquina com a Rua João Miranda de Melo, no Mogi Moderno.Data apresentação: 06/02/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
Texto original:
IND 182 de 2017 - Indicação
Ementa: Conserto das tampas do bueiro na Rua Irineu Pedroso de Moraes na altura do número 104, no Bairro Vila Brasileira.Data apresentação: 21/03/2017
Autor(es):
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IND 350 de 2017 - Indicação
Ementa: Poda das árvores, localizadas na Rua José Osório do Vale, nº 276 no bairro Vila Suíssa.Data apresentação: 22/05/2017
Autor(es):
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IND 523 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudo técnico para que seja feita a mudança da preferência de placa R: Capitão Manoel Caetano para a Rua Coronel Souza Franco, juntamente como uma pintura de solo com a escrita PARE, no Centro.Data apresentação: 05/07/2017
Autor(es):
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PLO 92 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração da Lei nº 6.549/11, que dispõe sobre fiscalização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas portadoras de deficiência física, mobilidade reduzida ou idosa.Data apresentação: 29/08/2017
Autor(es):
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PDL 27 de 2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Criação da Frente Parlamentar Centro Mais Vivo e dá outras providências.Data apresentação: 25/10/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 15 de 2017 - Indicação
Ementa: Serviços de nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Estrada Velha dos Pintos, Taiaçupeba.Data apresentação: 06/02/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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MOC 13 de 2017 - Moção
Ementa: Congratulações a Diretoria Regional de Ensino da Região de Mogi das Cruzes, na pessoa de sua dirigente Sra. Rosania Morales Morroni, bem como ao Núcleo Pedagógico dirigido pelo Sr. Mickael Nunes dos Santos, pela publicação do livro “Histórias e Memórias:Data apresentação: 21/03/2017
Autor(es):
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IND 351 de 2017 - Indicação
Ementa: Manutenção nas tampas das bocas de lobos na esquina da Avenida Japão com Avenida Henrique Péres.Data apresentação: 22/05/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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