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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 71 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 024/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
Data apresentação: 04/07/2017
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PLO 98 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade da afixação de cartaz, nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e óbito.
Data apresentação: 30/08/2017
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IND 801 de 2017 - Indicação

Ementa: Implantação de uma escada com corrimão entre as Avenidas Rosa Aparecida Bertaiolli e Júlio Simões, prox. ao nº 210, Pq. Olímpico
Data apresentação: 06/11/2017
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 21 de 2017 - Indicação

Ementa: Promover uma fiscalização no transporte coletivo de nosso município, especificamente nas linhas E102 – Terminal Estudantes – Jardim Pavão via Vila Paulista (Vila Jóia), C202- Terminal Central – Conjunto Santo Ângelo via Braz Cubas e E203 – Terminal Estud
Data apresentação: 07/02/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 34 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Gesy Santana Leite – atual Rua Vinte e Seis – código de logradouro 22.422-4).
Data apresentação: 14/03/2017
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IND 357 de 2017 - Indicação

Ementa: Limpeza de Guias, Sarjetas e de entulhos residenciais nas calçadas na Rua Dr. Nelson Cruz, Bairro Parque Santana.
Data apresentação: 22/05/2017
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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PLO 72 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de equipamento público (Centro Esportivo José Pieruccetti ).
Data apresentação: 04/07/2017
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 99 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição do "Dia Municipal do Karatê Kyokushin".
Data apresentação: 30/08/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 802 de 2017 - Indicação

Ementa: Controle de fluxo e escoamento de águas pluviais acumuladas na Av. Francisco Rodrigues Filho, prox. Ao nº 6110 (posto de combustível), Botujuru
Data apresentação: 06/11/2017
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IND 22 de 2017 - Indicação

Ementa: Estudos visando a possibilidade da implantação de ciclovia com pista de caminhada na Rodovia Engenheiro Cândido do Rêgo Chaves (SP39), até a entrada do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, Distrito de Jundiapeba.
Data apresentação: 07/02/2017
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