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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 38 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade de autorização Legislativa para que haja reajuste na tarifa do Transporte Municipal.
Data apresentação: 21/03/2017
Autor(es):
Texto original:

IND 363 de 2017 - Indicação

Ementa: Instalação de assento no ponto de ônibus na Av. José Glicério de Melo, ao lado do número 173, Bairro Jardim Camila.
Data apresentação: 23/05/2017
Autor(es):
Texto original:

IND 527 de 2017 - Indicação

Ementa: Encaminha anteprojeto sobre serviço de transporte individual remunerado de passageiros através de aplicativos.
Data apresentação: 10/07/2017
Autor(es): , Marcos Paulo Tavares Furlan, Mauro de Assis Margarido
Texto original:

IND 673 de 2017 - Indicação

Ementa: Pintura de solo junto ao ponto de parada de taxis do Shangai, notadamente nas últimas duas vagas
Data apresentação: 04/09/2017
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:

IND 806 de 2017 - Indicação

Ementa: Implantação Cadastro de Identificação das pessoas com deficiências de qualquer natureza e mobilidades reduzidas do Município de Mogi das Cruzes
Data apresentação: 07/11/2017
Autor(es):
Texto original:

REQ 7 de 2017 - Requerimento

Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 01 de fevereiro de 2017, quarta-feira.
Data apresentação: 07/02/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
Texto original:

MOC 16 de 2017 - Moção

Ementa: Repúdio à Proposta de Reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 287/2016, que versa sobre a Reforma do Regime Geral de Previdência Social - RGPS).
Data apresentação: 22/03/2017
Autor(es): , Osvaldo Ferreira dos Santos
Texto original:

IND 364 de 2017 - Indicação

Ementa: Limpeza na extensão do córrego localizado na Av. Henrique Perez (perimetral de Brás Cubas) altura do número 526, no Distrito de Brás Cubas.
Data apresentação: 23/05/2017
Autor(es):
Texto original:

IND 528 de 2017 - Indicação

Ementa: Estudos técnicos para construção de 1 (uma) rotatória, na Estrada Joel Hermenegildo Barbieri, CEP 08771-210 (Estrada da Pedreira), no trecho onde se encontra a entrada para os Condomínios: Brisas (entrada principal) e Aruã (portão 2).
Data apresentação: 10/07/2017
Autor(es):
Texto original:

IND 674 de 2017 - Indicação

Ementa: Sinalização de solo junto ao entorno e recuos destinados ao estacionamento de veículos autorizados localizados na Praça Sacadura Cabral
Data apresentação: 04/09/2017
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:


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