Matérias Legislativas
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IND 195 de 2017 - Indicação
Ementa: Serviços de notificação, fiscalização, capinação e limpeza do terreno localizado à Rua Rikio Suenaga na altura do número 145 até o 177, no bairro Caputera.Data apresentação: 27/03/2017
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MOC 33 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo pelo Impeachment do Presidente em exercício Michel Temer e Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil, para a convocação de eleições gerais para Presidente da República, Diretas Já!Data apresentação: 23/05/2017
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IND 532 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudos necessários objetivando notificação do proprietário para que efetue a limpeza e reforma da calçada do terreno localizado ao lado do número 88 da Rua Carlos Chagas, Bairro Vila Horizonte.Data apresentação: 10/07/2017
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IND 678 de 2017 - Indicação
Ementa: Manutenção no bairro Jd. Nathalie, além de, manutenção dos aparelhos da A.T.I.Data apresentação: 05/09/2017
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 811 de 2017 - Indicação
Ementa: Inversão preferencial no cruzamento das Rua Gustavo Vieira de Lima com a Rua Gertrudes da Conceição Cabral, Jd. AvenidaData apresentação: 07/11/2017
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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PLO 20 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade aos supermercados, hipermercados e centros comerciais, de disponibilizarem a seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras.Data apresentação: 07/02/2017
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IND 196 de 2017 - Indicação
Ementa: Conserto do banco do ponto de ônibus localizado à Rua Rikutaro Suzuki na altura do número 4, no Jardim Ivete.Data apresentação: 27/03/2017
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REQ 91 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 17 de maio de 2017, quarta-feira.Data apresentação: 23/05/2017
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 533 de 2017 - Indicação
Ementa: Estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada (clínicas veterinárias particulares), com contratos de convênios para realização de castração de animais da espécie felina e canina (cães e gatos).Data apresentação: 10/07/2017
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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REQ 177 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretiva, autorização para a entrega de título honorífico à Fundação Instituto Pró+Vida, fora das instalações da Câmara Municipal, no dia 28 de setembro de 2017 a partir das 20h00 (ref. Decreto Legislativo n.º 014/17).Data apresentação: 05/09/2017
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