Matérias Legislativas
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PLO 38 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restrição de circulação aos trens de carga na área pública.Data apresentação: 08/03/2016
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 292 de 2016 - Indicação
Ementa: Estudos para a realização de nivelamento e cascalhamento, em toda extensão da Rua Oropó, no bairro do Jardim Layr.Data apresentação: 16/05/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 438 de 2016 - Indicação
Ementa: Realizar a limpeza do córrego situado na Rua Kazumo Sumizono, na altura do nº 1.000, no Bairro Jardim Teresa, que apresenta focos do caramujo Gigante AfricanoData apresentação: 12/07/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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REQ 179 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da indisponibilidade do exame “Antígeno Prostático Específico – PSA Livre” no sistema municipal de saúde.Data apresentação: 25/10/2016
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 39 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar e nas Unidades de Pronto-Atendimento 24 horas, define o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos de Epidemiologia (NEs).Data apresentação: 08/03/2016
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IND 293 de 2016 - Indicação
Ementa: Realização de limpeza em terreno localizado no final da Rua D, loteamento Satoro no Bairro Vila Moraes.Data apresentação: 16/05/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 439 de 2016 - Indicação
Ementa: Realização de serviços de nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Estrada Kamazuka, no Bairro Manoel Ferreira, no Distrito de Biritiba Ussu.Data apresentação: 12/07/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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REQ 180 de 2016 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 18 de outubro de 2016, terça-feira.Data apresentação: 25/10/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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IND 1 de 2016 - Indicação
Ementa: Criação do Crematório Público Animal, junto ao Centro do Bem Estar Animal, situado a Estrada Santa Catarina, 2540 – Cesar de Souza.Data apresentação: 01/02/2016
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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PLO 40 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Antonio Bavoso – atual Rua Um – código de logradouro n.º 22.164-8).Data apresentação: 09/03/2016
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