Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 85 de 2016 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade aos supermercados, hipermercados e centros comerciais, de disponibilizarem a seus clientes e usuários com deficiência, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto de compras.
Data apresentação: 11/05/2016
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MOC 53 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Prefeito Municipal, visando ultimar tratativas junto à Federação Paulista de Futebol, para que Mogi das Cruzes seja contemplada com uma das sedes da 48ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, a ser realizada no ano de 2017.
Data apresentação: 13/07/2016
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MOC 67 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à regularização da realização de exames de Cateterismo Cardíaco, por meio do Sistema Único de Saúde, no Hospital Beneficência Portuguesa.
Data apresentação: 01/11/2016
Autor(es):
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IND 18 de 2016 - Indicação

Ementa: Realização de nivelamento e cascalhamento ao longo da extensão da Rua João Vassoler, na altura do nº 40, próximo ao Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Profº Inezélia da Motta Rondon, no Bairro Cidade Parquelândia.
Data apresentação: 01/02/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
Texto original:

IND 165 de 2016 - Indicação

Ementa: Denominação de Escola Municipal à Suzi Olga Lucarefski
Data apresentação: 15/03/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:

MOC 31 de 2016 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à disponibilização de duas refeições diárias aos alunos da ETEC Presidente Vargas, bem como a construção de refeitório.
Data apresentação: 11/05/2016
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:

REQ 131 de 2016 - Requerimento

Ementa: Inclusão do Projeto de Lei n.º 111/16, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
Data apresentação: 13/07/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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REQ 188 de 2016 - Requerimento

Ementa: Votos de aplausos e congratulações à Equipe Mogi das Cruzes/Helbor Basquete, pela conquista do Campeonato paulista de Basquete Profissional.
Data apresentação: 01/11/2016
Autor(es): , Edson dos Santos, Carlos Evaristo da Silva, Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes, Nabil Nahi Safiti, Odete Rodrigues Alves Sousa, Olimpio Osamu Tomiyama, Osvaldo Ferreira dos Santos, Pedro Hideki Komura, Carlos Lucarefski, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

IND 19 de 2016 - Indicação

Ementa: Pavimentação asfáltica da Avenida Romilda Pecorari Nór, a Estrada Velha de Sabaúna, que liga os Distritos de César de Souza e Sabaúna.
Data apresentação: 01/02/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
Texto original:

IND 166 de 2016 - Indicação

Ementa: Realização de nivelamento e cascalhamento em toda extensão da Rua Nove de Julho, no Bairro Jardim das Bandeiras
Data apresentação: 15/03/2016
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
Texto original:


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