RESOLUÇÃO Nº 08, DE 01 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, composta de 03 (três) Membros, com o objetivo de participar de discussões, apoiar, promover e organizar evento alusivo aos 40 anos de celebração do convênio entre as cidades - irmãs de Seki e Mogi das Cruzes, a ser comemorado no dia 4 de setembro de 2009, em conjunto com organizações não governamentais, entidades e associações e o Poder Executivo.

Art. 2° O prazo para o funcionamento da Comissão Especial de Vereadores - CEV de que trata o artigo anterior será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entrará e vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 01 de abril de 2009, 448° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

NABIL NAHI SAFITI

Presidente da Câmara

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 01 de abril de 2009, 448° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.