LEI Nº 8.211, DE 15 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos de parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o INSTITUTO AME COMO A TI MESMO, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 46.618. 913/0001-77, com sede e foro no município de Mogi das Cruzes - SP.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 15 de maio de 2025, 464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMARIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de maio de 2025,464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.