RESOLUÇÃO Nº 17, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Revoga o artigo 3º da Resolução nº 04, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre regulamentação da outorga de títulos honoríficos de cidadão mogiano e honra ao mérito.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica revogado o artigo 3º da Resolução nº 04, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre regula1nentação da outorga de títulos honoríficos de Cidadão Mogiano e Honra ao Mérito de que trata o artigo 53 da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 08 de março de 2018, 457° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PEDRO HIDEKI KOMURA

Presidente da Câmara

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 08 de março de 2018, 457° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.