DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 20 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor Michel dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro lugar designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 20 de maio de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 20 de maio de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Edson Santos e Johnross Jones)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.