LEI Nº 8.232, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Altair Santiago Pereira de Moraes, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, o logradouro público, existente cadastrado sob código nº 022707-9, sem denominação atual, situada na rua 01, Loteamento Residencial Mosaico Terras Altas, que está localizado na Avenida Presidente Castelo Branco com final para a rua Quinze, bairro Rio Acima, Mogi das Cruzes - SP.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 16 de julho de 2025, 464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 16 de julho de 2025, 464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Mauro de Assis Margarido)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.