DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica Outorgado O Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Maurício Stainoff, pelos relevantes serviços prestados aos lojistas e comerciantes do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene especialmente Convocado pela Presidência, no Plenário desta Câmara Municipal, ou em outro local regimentalmente designado e convocado pelo presidente.

Art. 3° As despesas decorrentes da outorga do Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo correrão da conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art.4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 03 de julho de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 03 de julho de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.