DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao Sindicato Rural de Mogi das Cruzes.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" ao Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, pelos 60 anos de sua existência, trajetória e relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O Título de "Honra ao Mérito" de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em data a ser disponibilizada ou em outro local a ser designado e especialmente convocado pela Presidência desta Casa.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 03 de julho de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 03 de julho de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Vitor Shozo Emori)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.