DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre outorga do Título de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de " Cidadão Mogiano" ao Senhor Toshio Kayasima, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2° A entrega do Diploma de "Cidadão Mogiano", de que trata o artigo anterior, será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3° As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo serão cobertas pelas dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 25 de setembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 25 de setembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores José Francimário Vieira de Macedo e Eduardo Hiroshi Ota)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.