DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mogiano ao paratleta Maciel de Sousa Santos, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à expressiva contribuição para a promoção da inclusão, do paradesporto e da imagem positiva da cidade de Mogi das Cruzes em âmbito nacional e internacional.

Art. 2º A entrega do Título será feita em Sessão Solene, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 10 de outubro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 10 de outubro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Totalidade dos Vereadores)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.