DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Kosmo Clube de Mogi das Cruzes, pelos 75 anos de sua existência e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo de Honra ao Mérito ao Kosmo Clube de Mogi das Cruzes, pelo aniversário de 75 anos e pelos relevantes serviços prestados em beneficio a cidade de Mogi das Cruzes e todo Alto Tietê.

Art. 2º O Titulo Honorifico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 16 de outubro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 16 de outubro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Mauro de Assis Margarido, Pedro Hideki Komura e Vitor Shozo Emori)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.