DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de Cidadã Mogiano a Cinthia Aparecida Sant’Anna França e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica Outorgado o Título Honorífico de Cidadã Mogiana a Cinthia Aparecida Sant' Anna França, pelos r:elevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Título será efetuada em Sessão Solene especial mente convocada para este fim, em data previamente agendada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 06 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 06 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.