DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispões sobre a outorga de Titulo de Honorifico de Cidadão Mogiano dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor Ivo Dall “Acqua Junior, em face dos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º O Título Honorífico que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias e consignadas no Orçamento atribuído à Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 24 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 24 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Totalidade dos Vereadores)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.