DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de Honra ao Mérito a RC Assessoria Empresarial de Mogi das Cruzes, pelos 50 anos de sua existência, trajetória e relevantes serviços prestados ao município, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito à RC Assessoria Empresarial, pelo aniversário de 50 anos de relevantes serviços prestados em benefício a cidade de Mogi das Cruzes e todo o Alto Tietê.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 25 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 25 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Mauro de Assis Margarido)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.