DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito ao Núcleo Girassol De Desenvolvimento Humano e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Núcleo Girassol de Desenvolvimento Humano, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência, no plenário desta Casa Legislativa, ou em outro local regimentalmente designado.

Art. 3º Será confeccionado diploma alusivo à homenagem, a ser entregue na solenidade à Professora Fonoaudióloga Sra. Ana Claudia Rosinha ou a outro(a) representante designado pelo Núcleo Girassol de Desenvolvimento Humano.

Art. 4º As Despesas decorrentes da Outorga do Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento atribuído a esta Casa Legislativa, suplementadas se necessário.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 26 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de novembro de 2025, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Rodrigo Firmino Romão)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.