DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Concede o Título de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.654.025/0001-72, em reconhecimento aos 65 (sessenta e cinco) anos de história, dedicação e relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A solenidade de outorga desta honraria deverá ser realizada em Sessão Solene, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, mediante comunicação prévia aos homenageados e convidados.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 06 de janeiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 06 de janeiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores José Francimario Vieira de

Macedo, Marcos Paulo Tavares Furlan e Priscila Yamagami Kahler))

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.