DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Center Ballet Studio de Dança, em reconhecimento aos 50 anos de fundação e relevantes serviços prestados em prol do município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência no Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 07 de janeiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 07 de janeiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Eduardo Hiroshi Ota)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.