LEI Nº 8.304, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Meninos do Karatê Rumo a Cidadania - Kakushi, com sede na Rua João D' Almeyda, 127, Jardim Camila, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 60.686.457/0001 - 23.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 08 de janeiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 08 de janeiro de 2026, 465° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Eduardo Hiroshi Ota)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.