DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor José Carlos de Almeida Carreiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes, especialmente nas áreas da educação, cidadania e desenvolvimento humano.

Art. 2° A entrega do Título será efetuada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data previamente agendada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 11 de fevereiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 11 de fevereiro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores José Francimário Vieira de

Macedo e Mauro de Assis Margarido)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.