DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Reverendíssimo Padre Dieudonné Bukasa N'Dala, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes, notadamente nas áreas religiosa, social, cultural e comunitária, contribuindo de forma significativa para o bem-estar da população mogiana.

Art. 2º A entrega do Diploma de Cidadão Mogiano, de que trata o artigo anterior, será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo serão cobertas pelas dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 26 de março de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de março de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores José Francimário Vieira De

Macedo, Iduígues Ferreira Martins, Inês Paz, Johnny Fernandes

Da Silveira, Otto Fábio Flores De Rezende, Mauro De Assis

Margarido, Johnross Jones Lima e Edson dos Santos)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.