DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito à Rota da Luz, pelos 10 anos de lançamento, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o título de Honra ao Mérito à Rota Da Luz, representada pela Associação dos Amigos da Rota da Luz (AARL), em reconhecimento aos 10 (dez) anos de seu lançamento, ocorrido em 3 de abril de 2016, em Mogi das Cruzes, dentro do programa estadual Caminha São Paulo e, ainda, pelos relevantes serviços oferecidos aos romeiros do Município de Mogi das Cruzes e região.

Art. 2º O título honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão ã conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 26 de março de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de março de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Totalidade dos Vereadores)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.