DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 09 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Mogiana e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Mogiana a Senhora Gilvanda Figueirôa.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue para a homenageada em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 3 As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 09 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 09 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Pedro Hideki Komura)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.