DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito à Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes – ORSIMC.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honra ao Mérito à Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes - ORSIMC, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2002, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento cultural, artístico e educacional de crianças e jovens de nosso município.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal, em data a ser designada pela Presidência, ouvindo- se a Mesa Diretiva.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 10 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 10 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Felipe Augusto Tedeschi Lintz e Milton Lins da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.