DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito às Escolas Estaduais Frei Thimoteo Van Den Broeck e Euryclides de Jesus Zerbini.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito às seguintes instituições de ensino:

I - Escola Estadual Frei Thimoteo Van Den Broeck, em reconhecimento à sua trajetória de reconstrução institucional, diálogo comunitário e fortalecimento do ensino público;

II - Escola Estadual Euryclides de Jesus Zerbini, em reconhecimento às suas décadas de dedicação à formação integral dos cidadãos e ao compromisso contínuo com a excelência pedagógica.

Art. 2º Esta honraria celebra o sucesso da transição dessas unidades para o modelo Cívico-Militar, respaldado por ampla aprovação democrática de suas respectivas comunidades escolares.

Art. 3º As homenagens serão entregues em Sessão Solene, em data a ser designada pela Mesa Diretora.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 16 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 16 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Felipe Augusto Tedeschi Lintz)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.