DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar – Tenente Coimbra.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Mogiano ao Excelentíssimo Senhor Matheus Coimbra Martins de Aguiar, Deputado Estadual, conhecido publicamente como Tenente Coimbra, pela implementação e fortalecimento das Escolas Cívico-Militares e relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega da honraria objeto deste Decreto Legislativo será feita em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim em data e horário a serem oportunamente designados.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Edilidade.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 16 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 16 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Felipe Augusto Tedeschi Lintz)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.