DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano aos Senhores Jorge Luís Caruso e Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Excelentíssimo Senhor Jorge Luís Caruso – Jorge Caruso, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Excelentíssimo Senhor Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi - Baleia Rossi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 3º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue aos homenageados em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 16 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 16 de abril de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Mauro Luís Claudino de Araújo)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.