LEI Nº 8.342, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica edificando Vidas Pelo Poder da Palavra CNPJ 46.861.384/0001-38.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Edificando Vidas Pelo Poder da Palavra, entidade civil sem fins lucrativos, com CNPJ- 46.861.384/0001-38. Com endereço na Rua José Pereira, nº 2, Jundiapeba Mogi das cruzes/SP, sede e foro neste Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 06 de maio de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de maio de 2026, 465° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Johnny Fernandes da Silveira)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.