DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 07 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre outorga de Título de "Honra ao Mériton e dá outras providencias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a Sicredi Progresso PR/SP, corno forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados a cidade de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 07 de maio de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 07 de maio de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Francimario Vieira, Pedro Hideki Komura e Eduardo Hiroshi Ota)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.