DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Concede o Título de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual André Luís do Prado.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990 , promulgo o Decreto seguinte Legislativo:

Arte. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André Luís do Prado, atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à cidade de Mogi das Cruzes.

Arte. 2º A entrega de honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal.

Arte. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das doações orçamentárias próprias.

Arte. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 11 de junho de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de junho de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Antônio José da Silva Neto, Priscila

Yamagami Kahler, Clodoaldo Aparecido De Moraes, Felipe Augusto

Tedeschi Lintz, Juliano Malaquias Botelho, José Francimário Vieira de

Macedo, Maria Luiza Fernandes e Vitor Shozo Emori))

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.