DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Nilmar de Cássia Ferreira, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Nilmar de Cássia Ferreira, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A outorga do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada pela Mesa Diretora.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 19 de junho de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 19 de junho de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Totalidade dos Vereadores)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.