LEI Nº 8.363, DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada para Rua Rita Soares Ramos cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a atual Rua 7 (sete), Jardim Cambuci neste Município, localizada entre a altura do número 417 da rua Paulo Eduardo do Valle Pereira, finalizando na rua de mesmo nome, altura do número 261, que possui o código de logradouro nº 21.022194-6.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 16 de julho de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 16 de julho de 2026, 465° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Iduígues Ferreira Martins)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.