LEI Nº 8.381, DE 20 DE JULHO DE 2026

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes a “Corrida Eu Sou Uma Diva”, a se realizada anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes a Corrida Eu Sou Uma Diva, evento esportivo feminino, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.

Art. 2º A Corrida Eu Sou Uma Diva tem como objetivos:

I – incentivar a prática esportiva e a adoção de hábitos saudáveis;

II - promover o empoderamento feminino por meio do esporte;

III – estimular a autoestima, o bem-estar físico e emocional das mulheres;

IV - fortalecer ações de inclusão social e qualidade de vida;

V – fomentar o esporte amador e o turismo esportivo no município.

Art. 3º O evento poderá contar com apoio institucional do Poder Público Municipal, por meio das Secretarias competentes, especialmente das áreas de Esporte, Saúde, Cultura, Turismo, Mobilidade Urbana e Comunicação, respeitada a disponibilidade administrativa e orçamentária.

Art. 4º A realização da Corrida Eu Sou Uma Diva poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil, patrocinadores e apoiadores, sem gerar obrigação de repasse financeiro ao Município.

Art. 5º A inclusão no Calendário Oficial tem caráter institucional e simbólico, não implicando despesas obrigatórias ao Poder Executivo.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 23 de julho de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de julho de 2026, 465° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.