DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a outorga de título de Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o título de Honra ao Mérito à Escola Municipal Antônio Nacif Salemi, localizada no bairro Alto do Ipiranga, em reconhecimento aos 50 anos de fundação e, ainda, pelos relevantes serviços prestados à população de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de Honorifico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 03 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 03 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Edson Santos)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.