LEI Nº 8.383, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Helena Fernandes Gonçalves, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, o logradouro público, cadastrado sob código nº 16.521-9, denominado atualmente como rua 14, com início na rua Padre albino Bareta e fim no caminho três, Loteamento Parque das Varinhas, que está localizado no bairro de Jundiapeba, Mogi das Cruzes - SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 10 de setembro de 2026, 465º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de setembro de 2026, 466° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Edson Santos)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.