LEI Nº 8.389, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina “Praça Maria Conceição de Almeida Rodrigues” a praça pública localizada entre a Avenida Presidente Altino Arantes, Rua Dr. Francisco Soares Marialva e Rua Cecilia da Rocha, em Jundiapeba, neste município e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Praça Maria Conceição de Almeida Rodrigues", cujo dados biográficos acompanham a presente lei, o espaço público localizado entre a Avenida Presidente Altino Arantes e as Ruas Dr. Francisco Soares Marialva e Cecília da Rocha, em Jundiapeba, neste município, cadastrado sob a sigla nº 19.091.001 em nome do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 28 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 28 de setembro de 2026, 466° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Osvaldo Antônio da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.