DECRETO LEGISLATIVO Nº 319 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Honra ao Mérito ao Sistema Sepaco de Saúde, em comemoração aos 70 anos de sua fundação.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Sistema Sepaco de Saúde em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde da população brasileira e, em especial, à contribuição para o desenvolvimento da assistência hospitalar, por ocasião da celebração dos seus 70 anos de fundação.

Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º A homenagem será materializada mediante a entrega de placa comemorativa confeccionada em aço escovado.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 25 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 25 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Iduigues Ferreira Martins)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.