DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Senhor Mauricio Araújo de Sousa e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Maurício Araújo de Sousa, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a cultura brasileira, à sua trajetória artística de projeção internacional e aos relevantes vínculos históricos, culturais e afetivos mantidos com o Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 29 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 25 de setembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Total dos Vereadores)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.