DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a Concessão do Título de Honra ao Mérito pela valorização da Enfermagem ao Senhor Professor James Francisco dos Santos, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor James Francisco dos Santos o Título de Honra ao Mérito pela Valorização da Enfermagem; em reconhecimento à sua trajetória profissional, à relevante contribuição para a formação e valorização dos profissionais de Enfermagem e á sua atuação e valorização dos profissionais de Enfermagem e à sua atuação da qualidade da assistência em saúde.

Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º Será confeccionado diploma alusivo à homenagem, a ser entregue na solenidade ao Professor James Francisco dos Santos ou a outro (a) representante por ele designado.

Art. 4º As despesas decorrentes da Outorga do Título Honorifico de que trata este Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento atribuído a esta Casa Legislativa, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 21 de outubro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 21 de outubro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Rodrigo Firmino Romão)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.