DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a outorga de Título Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Serviço Social do Comércio – Sesc Mogi das Cruzes, pelos 5 anos de sua fundação e em reconhecimento à inestimável contribuição prestada à cultura, ao esporte, ao lazer, à educação e à qualidade de vida da população de Mogi das Cruzes e de toda a região ao Alto Tietê.

Art. 2º O Título Honorifico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 23 de outubro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 23 de outubro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Totalidade dos Vereadores)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.