LEI Nº 8.408, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Mogi Esporte – AME, entidade filantrópica de caráter social e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 55.023.938/0001-19 – MATRIZ, com sede na Rua Ítalo da Cunha Rocha, nº 61, Jardim Rodeio, Mogi das Cruzes, SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 05 de novembro de 2026, 466º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 05 de novembro de 2026, 466° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Edson dos Santos)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.