LEI Nº 1.918, DE 21 DE AGOSTO DE 1970

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

 

Projeto Lei nº 164/70

 

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Coordenadoria de Administração Financeira, um crédito Cr$ 232.390,00 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

2

 

 

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

210

 

 

ENCARGOS GERAIS

 

 

3200

 

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

 

3210

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

3212.29

 

INSTITUIÇÕES FEDERAIS

 

 

 

 

b) Junta de Serviço Militar

 

 

 

 

500- Subvenções e contribuições

 

 

 

 

6- Salário Família e abono família

150,00

231

 

 

SECÇÃO DE COBRANÇA EXECUTIVA

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.09

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e Vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

650,00

 

 

02.00

Despesas Variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

014- Serviços Extraordinários

500,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal Civil

100,00

250

 

 

ESCRITÓRIO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR

 

 

3200

 

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

200,00

3

 

 

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

300

 

 

ENCARGOS GERAIS

 

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL

 

 

3231.82

 

INATIVOS

 

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

101- Proventos

100.000,00

 

3233.89

 

PENSIONISTA

 

 

 

 

202- Outras pensões

8.000,00

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

300- Inativos civis

300,00

 

3234.89

 

ABONO FAMILIA

 

 

 

 

300- inativos civis

300,00

 

 

 

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

310

 

 

GABINETE

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.02

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

1.500,00

321

 

 

SERVIÇO DE ESPEDIENTE E PESSOAL

 

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

450,00

 

3234.89

 

ABONO FAMILIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

20,00

330

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

 

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

550,00

331

 

 

SECÇÃO DE PROTOCOLO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.02

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

150,00

 

 

 

005- Adicional por tempo de serviço

50,00

332

 

 

SECÇÃO DE ARQUIVO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.02

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

 

 

 

005- Adicional por tempo de serviço

50,00

 

 

 

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

420

 

 

GABINETE

 

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

20,00

430

 

 

DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILÍARIAS

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.11

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

005- adicional por tempo de serviço

100,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

50,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- substituições

7.000,00

431

 

 

SERVIÇO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.11

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

005- Adicional por tempo de serviço

1.000,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

1.500,00

432

 

 

SECÇÃO DE CADASTRO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.11

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

4.500,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

3.500,00

 

 

 

017- Serviços extraordinários

3.500,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

100,00

435

 

 

SECÇÃO DE MACANIZAÇÃO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.11

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários

1.500,00

442

 

 

SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.12

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

a) Distrito da Sede

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

4.000,00

 

 

 

b) Distrito de Brás Cubas

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

005- Adicional por tempo de serviço

50,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

50,00

 

 

 

d) Distrito de Sabaúna

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

1.000,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

100,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários 

300,00

 

 

 

e) Distrito de Taiaçupeba

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

1.000,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários

250,00

450

 

 

DEPARTAMENTO DA DESPESA

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.16

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

1.500,00

451

 

 

SECÇÃO DA DESPESA

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.16

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

50,00

 

 

 

008- Gratificação pró-labore

80,00

460

 

 

TESOURARIA

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.19

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço 

800,00

 

 

02.000

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013-Substituição

3.500,00

 

 

 

017- Serviços extraordinários

1.000,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMILIA

 

 

 

 

100- Pessoal Civil

500,00

470

 

 

SECÇÃO DE COMPRAS

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.19

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

 

 

 

005- Adicional por tempo de serviço

50,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço 

100,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

100,00

480

 

 

SECÇÃO DE ALMOXERIFADO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.19

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

7.500,00

490

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTA BILIDADE

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.16

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

7.500,00

 

 

 

017- Serviços extraordinários

1.500,00

494

 

 

SECÇÃO DE PATRIMONIO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.16

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários

800,00

 

 

 

COORDENADORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

531

 

 

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.99

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

a) Distrito da Sede

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviços

1.000,00

 

 

 

008- Gratificação pró-labore

100,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

3.500,00

 

 

 

b) Distrito de Brás Cubas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

300,00

 

 

 

c) Distrito de jundiapeba

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

500,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários

1.800,00

 

 

 

d) Distrito de Sabauna 

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

004- Diaristas

1.000,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

500,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.99

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

d) Distrito de Sabauna

 

 

 

 

100- Pessoal civil

300,00

532

 

 

SERVIÇO DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.99

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço 

50,00

541

 

 

SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.42

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

15.000,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

6.000,00

542

 

 

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VEÍCULOS

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.49

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

 

 

 

005- Adicional por tempo de serviço

200,00

543

 

 

DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.26

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários

1.700,00

550

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

 

3000

 

DESPESSAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.99

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- Substituição

12.500,00

551

 

 

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.92

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

013- SUBSTITUIÇÃO

9.000,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233,89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

b) Distrito de Brás cubas

 

 

 

 

100- Pessoal Civil

200,00

 

 

 

e) Distrito de Taiaçupeba

 

 

 

 

100- Pessoal Civil

100,00

 

 

 

 

 

554

 

 

SECÇÃO DE ABASTECIMENTO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.55

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

1.200,00

 

 

 

005- adicional por tempo de serviço

30,00

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço 

100,00

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários

2.000,00

554

 

 

MERCADO MUNICIPAL E FEIRA

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.96

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

004- Diaristas

1.000,00

 

 

 

COORDENADORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

 

620

 

 

GABINETE

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.02

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

02.00

Despesas variáveis com o pessoal civil

 

 

 

 

017- Serviços extraordinários 

2.090,0

630

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.89

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

006- Qüinqüênio por tempo de serviço

450,00

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

100,00

 

 

 

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

722

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.66

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

1.500,00

731

 

 

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

 

 

3200

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

300,00

733

 

 

SERVIÇO DE RECREAÇÃO

 

 

3000

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3100

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

3110

 

PESSOAL

 

 

3111.69

 

PESSOAL CIVIL

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

 

002- Vencimentos

2.000,00

 

3200

 

Transferências correntes

 

 

3230

 

TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

3233.89

 

SALÁRIO FAMÍLIA

 

 

 

 

100- Pessoal civil

400,00

TOTAL DE CRÉDITO

232.390,00

 

Art. 2º O valor do presente crédito suplementar mencionado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes de “Operações de Créditos”, que o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a realizar nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 21 de Agosto de 1970, 409º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

Registrada na Coordenadoria de Administração – Setor de Expediente e publicada na Portaria Municipal, em 21 de Agosto de 1970.

 

 

PROF. ARGEU BATALHA

Coordenador

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.