LEI Nº 5.814, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

 Projeto de Lei n º 085/05

Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado para “TRAVESSA JOAQUIM FIDÉLIS CHAGAS”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a denominação das atuais Travessas 3, 10, 9 e 8, que tem inicio na Rua Felipe Abud e termino em terrenos particulares, no bairro Conjunto Residencial Cocuera, código de logradouro nº 021566-0

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Setembro de 2005, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES - BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Setembro de 2005, 445º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO – VEREADOR PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.